Termos de Uso – Baixe de Tudo News
Introdução
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3. Uso adequado do conteúdo
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11. Alterações nos Termos de Uso
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12. Direitos e deveres do usuário
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13. Jurisdição e legislação aplicável
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14. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações referentes a estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail contato@baixedetudo.site ou por meio da nossa página de contato.
15. Referências externas e conformidade
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- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
- Políticas de Conteúdo do Google AdSense.
Última atualização: Outubro de 2025
Referências externas utilizadas: Google AdSense, ANPD, Lei nº 9.610/1998, Código de Defesa do Consumidor, Wikipedia e fontes públicas confiáveis.
